Regulamento Férias Aventureiras – Shopping Benfica e iPark

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30 de janeiro de 2019
Festival de Férias
30 de janeiro de 2019

REGULAMENTO

1. Ação Férias Aventureiras – Shopping Benfica e iPark válida na cidade do Fortaleza/CE, no período de 07/01/2019 a 31/01/2019, ou enquanto houver estoque, realizada pelo Condomínio Shopping Benfica, com sede na Avenida Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº. 05.206.443/0001-57.

2. Qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada no estado do Ceará, que efetuar R$100,00 em compras nas lojas do Shopping Benfica, conforme estabelecido neste regulamento, no período entre as 10h do dia 07/01/2019 até as 22h00 do dia 31/01/2018, ou enquanto durar o estoque, exclusivamente no Shopping Benfica, poderá participar da ação Férias Aventureiras – Shopping Benfica e iPark e ganhar uma (01) cortesia para o iPark.

3. Poderá participar da ação o cliente que efetuar compras no valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais) com notas fiscais somatórias e cumulativas emitidas nas lojas do Shopping Benfica de 07/01 a 31/01/2019, ou no período enquanto houver estoque. Ou seja, se o cliente comprar R$ 40,00 em uma loja e R$ 60,00 em outra, poderá somar as duas para atingir o valor total de R$ 100,00 e se a nota fiscal for de R$ 200,00, por exemplo, dará direito a trocar por 02 cortesias.

4. Os valores residuais não poderão ser reaproveitados para o cliente ou terceiro, ficando excluídas ainda as notas ilegíveis, rasuradas ou que tenham sido fraudadas, de lojas de fora do Shopping Benfica ou de produtos adquiridos fora do período deste regulamento.

5. Apresentando as notas fiscais, conforme determinações dos itens 3 e 4 deste regulamento, no posto de troca, o cliente ganhará 01 cortesia para o iPark que dará direito a:

• 01 entrada individual incluso visita guiada ao Museu da Cachaça e ao maior tonel de madeira registrado no Guiness Book, Slackline, Playground, Mini-Fazenda, Redário e 01 Dose de Cachaça para os maiores de 18 anos. Em período chuvoso algumas atividades não funcionam por motivo de segurança.

6. Para participar, o cliente deverá apresentar o cupom fiscal de compras, constando número do CNPJ e endereço da loja do Shopping Benfica em que efetuou a compra, no posto de atendimento da ação, situado no térreo do Shopping Benfica. Deverá, ainda, preencher cadastro com fornecimento de seus dados (nome, endereço, CPF, RG, data de nascimento, telefones e e-mail).

7. As notas/cupons fiscais serão carimbados e não poderão ser reapresentados.

8. Não poderão participar produtos vedados pelo Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e cupons de estacionamento e cinema.

9. No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes.

10. Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, ingressos de cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, ingresso de teatro, venda de imóveis e automóveis/motos, bem como qualquer outro serviço que não Shopping Benfica.

11. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, nota fiscal de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

11.1. Para as lojas que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos PV e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Shopping Benfica, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta ação, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

12. O posto de troca, localizado no Shopping Benfica, funcionará de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00, e aos domingos, das 11h30 às 22h00. Não funcionará aos feriados. Os horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

13. Não poderão participar da promoção funcionários do Condomínio Shopping Benfica, proprietários e funcionários da Administração e das lojas do Shopping Benfica, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de seus cônjuges e filhos, e parentes até segundo grau e quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

14. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

15. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à ou no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da ação, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio.

15. O regulamento completo estará disponibilizado no posto de troca da promoção.

16. Os contemplados concordam desde já na utilização de seus nomes, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

17. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

18.Esta ação não é vinculada a qualquer modalidade de álea ou competição e portanto não está sujeita à prévia autorização estabelecida pela Lei n.º 5.768/71.

Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Fortaleza para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.