Horário de Funcionamento

Lojas, boxes e quiosques: segunda a sábado, das 10h às 22h e domingo de 13h às 21h

Praça de alimentação e lazer: segunda a sábado das 10h às 22h e domingo das 11h30 às 22h.

Mercadinho São Luiz: de segunda a domingo, das 08h às 22h.

C&A: Abrirá das 12h às 22h aos domingo de fevereiro

Regulamento Promoção "Paixões da Minha Vida"

REGULAMENTO

 

1. Promoção válida na cidade do Fortaleza/CE, no período de 02 de maio de 2018 a 12 de junho de 2018, realizada pelo Condomínio Shopping Benfica (mandatária aderente), com sede na Avenida Carapinima , 2200 – Benfica – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº. 05.206.443/0001-57.

 

2. Qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada no estado do Ceará, que efetuar compras nas Lojas Participantes/Aderentes, conforme estabelecido neste regulamento, no período entre as 10h do dia 02/05/2018 até as 22h00 do dia 12/06/2018, exclusivamente no Shopping Benfica, poderá participar da Promoção “Paixões da Minha Vida”.

 

3. Todos os clientes residentes e domiciliados no estado do Ceará que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) nas lojas participantes da promoção do Shopping Benfica com qualquer meio de pagamento, terão direito a 01 (um) cupom da promoção, sendo que para ter acesso ao cupom, deverão obrigatoriamente apresentar o nota fiscal de compra e informar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP e E-mail) e informar como soube da promoção, para a promotora no posto de troca localizado no térreo do Shopping, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta da pergunta da promoção: Qual Shopping de Fortaleza sorteará 12 televisores smart Philco de 55 polegadas?”.

 

4. Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar a nota fiscal ou cupom fiscal de compras, constando número do CNPJ e endereço da loja do Shopping Benfica em que efetuou a compra, no térreo do Shopping Benfica.

               

5. Após a entrega do cupom, o nota fiscal apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.

 

6. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra, inclusive seu CPF e demais informações contidas no item 3.

 

7.Poderão ser somados dois ou mais nota fiscals de compra a fim de totalizar R$ 100,00 (cem reais) para troca de cupom, serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado nota fiscal de compra no respectivo período da promoção. 

 

7.1. Uma nota fiscal no valor de R$ 100,00 (cem reais) vale 01 (um) cupom. Duas notas fiscais no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, somadas para atingir o valor de R$ 100,00 (cem reais) e valem 01 (um) cupom. Uma nota fiscal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso os R$ 50,00 (cinquenta reais) excedentes serão armazenados e válidos para fins de troca de cupom dentro do período da promoção. 

 

8. O posto de troca, localizado no Shopping Benfica, funcionará de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00, e aos domingos e feriados, das 11h 30 às 22h e horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

8.1. Os participantes deverão trocar seus cupons no Balcão de Trocas, devendo depositá-los em urna localizada no Shopping Benfica, até 05 min (cinco minutos) antes do inicio da primeira apuração, no dia 14/05/2018, no entanto para participar da segunda apuração, no dia 13/06/2018, serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila no balcão de trocas até 22h00 do dia 12/06/2018, sendo que após este horário serão encerradas as atividades no posto, podendo ser distribuídas senhas para quem estiver na fila, de forma que, para o fim de troca de notas/cupons fiscais por cupons de participação, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até este horário, ocasião em que esta será encerrada. As pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no Balcão das pessoas que estiverem na fila.

 

9. No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes.

 

10. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pelo Shopping Benfica.

 

11. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 

 

11.1.Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, ingressos de cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, ingresso de teatro, venda de imóveis e automóveis/motos, bem como qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no Shopping Benfica.

 

11.2. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, nota fiscal de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

11.3. Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos PV e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Shopping Benfica, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.  

 

12. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 

 

13. Não poderão participar da promoção funcionários do Condomínio Shopping Benfica, proprietários e funcionários da Administração e das lojas do Shopping Benfica, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de seus cônjuges e filhos, e parentes até segundo grau e quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

 

13.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

 

13.2. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá outro sorteio.

 

14. Forma de apuração: Todos os cupons depositados em urna localizada no Shopping Benfica, participarão das apurações de forma cumulativa. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 06 (seis) cupons devidamente preenchidos e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Em cumprimento a portaria MF 41/08 Art. 3, todos os cupons contemplados em cada apuração retornarão a urna para participar das demais apurações, sendo que o cupom contemplado será fotocopiado para fins de prestação de contas e o original retornará a urna para participar das demais apurações. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

 

15. Premiação: Serão distribuídos na promoção 12 prêmios, sendo que serão sorteados seis prêmios em cada apuração, sendo um para cada contemplado.

 

Prêmio

Descrição dos prêmios

12 prêmios

01 (um) Televisor Smart Philco de 55 polegadas no valor unitário de  R$ 2.399,00

 

15.1. Totalizando 12 prêmios no valor total de R$ 28.788,00.

 

16. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

17. Data das apurações:

1ª apuração: 14 de maio de 2018 (Segunda-feira) às 12h – Sorteio de 06 TVs 55”.

2ª apuração: 13 de junho de 2018 (Quarta-feira) às 12h - Sorteio de 06 TVs 55”.

 

18. Local das apurações: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE, com livre acesso aos interessados.

 

19. Exibição dos prêmios: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

 

20. Entrega dos prêmios: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE ou no domicilio do contemplado a critério do mesmo em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

 

20.1. Para a retirada e/ou entrega dos prêmios, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade e ainda entregar a cópia autenticada do seu RG e CPF. Os prêmios não poderão ser retirados por terceiros.

 

20.2. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado.

 

23. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

24. O regulamento completo estará disponibilizado no posto de troca da promoção.

 

24.1. O resultado será divulgado no site do shopping e nas redes sociais. O contemplado será comunicado pela empresa através de telefone, e-mail, informados no cupom pelo participante e inserção de seu nome no site do Shopping Benfica, na relação dos contemplados.

 

24.2. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seus nomes, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

 

25. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

26. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Fortaleza para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

27. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 6-5849/2018 expedido pela Caixa Econômica.

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